SINEA · Family Plan

Termos de Serviço

Em vigor e atualizado em: 8 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu uso do aplicativo Family Plan, do site e dos serviços relacionados fornecidos pela SINEA. Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Elegibilidade e contas

Você deve ter capacidade legal para concordar com estes Termos. Você é responsável pela sua conta, pela exatidão das informações fornecidas e pelas atividades realizadas por meio dela. Não compartilhe credenciais de acesso nem use a conta de outra pessoa sem permissão.

2. Espaços familiares

O Serviço permite organizar informações em um espaço familiar. Os proprietários da família controlam a participação e podem autorizar outros membros a acessar conteúdo compartilhado. Só adicione pessoas ou informações quando tiver permissão. Você é responsável por escolher o que compartilha com os membros da família.

3. Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço de forma indevida, interferir em seu funcionamento, tentar obter acesso não autorizado, enviar conteúdo ilegal ou prejudicial, violar direitos de terceiros ou usar meios automatizados para abusar do Serviço.

4. Seu conteúdo

Você mantém seus direitos sobre o conteúdo enviado. Você nos concede uma permissão limitada para hospedar, tratar, copiar e exibir esse conteúdo apenas conforme necessário para operar e melhorar o Serviço. Você declara ter os direitos e as permissões necessários para enviar o conteúdo.

5. Assinaturas, pagamentos e reembolsos

Os recursos pagos, preços, períodos de cobrança e termos de renovação são exibidos antes da compra. Compras feitas por uma loja de aplicativos também estão sujeitas às regras de cobrança e reembolso dessa loja. Salvo quando exigido por lei ou pelas regras da loja aplicável, compras concluídas podem não ser reembolsáveis. Dissolver uma família interrompe a renovação da assinatura do Google Play vinculada a essa família, não gera reembolso automático e encerra imediatamente o acesso à assinatura familiar. Excluir uma conta sem antes dissolver a família não cancela automaticamente uma assinatura externa de loja de aplicativos; cancele a assinatura na loja antes de excluir a conta.

6. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos informações pessoais e faz parte destes Termos.

7. Encerramento e exclusão da conta

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e solicitar a exclusão pelo aplicativo ou pela página de exclusão de conta. Podemos suspender ou encerrar o acesso quando for razoavelmente necessário para proteger usuários, cumprir a legislação ou tratar uma violação grave ou repetida destes Termos.

8. Alterações no Serviço

Podemos atualizar, adicionar ou remover recursos. Procuraremos avisar com antecedência razoável sobre mudanças relevantes ou descontinuação quando viável. Podem ocorrer interrupções por manutenção, eventos de segurança ou circunstâncias fora do nosso controle.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, na medida permitida por lei. O Family Plan é uma ferramenta de organização e não constitui orientação profissional financeira, médica, jurídica ou de segurança. Na máxima extensão permitida por lei, a SINEA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Nada nestes Termos limita direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente limitados.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão atualizada será publicada aqui com uma nova data de vigência. Continuar usando o Serviço após a entrada em vigor da atualização significa que você aceita os Termos atualizados, quando permitido por lei.

11. Contato